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União estável. Direito indisponível. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Direito indisponível Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Data de Publicação: 16/12/2016

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Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva. Inexistencia de provas. Ausência de contestação. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva Inexistencia de provas Ausência de contestação Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Data de Publicação: 11/08/2016

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Ação declaratória de união estável. Relacionamento marital e familiar verificados

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação declaratória de união estável Relacionamento marital e familiar verificados

Data de Publicação: 12/09/2013

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